Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SILVEIRA |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2024 | ANTONIO GLEUDSON GURGEL CANDIDO e JOSE CILEUDO MAGALHAES PESSOA |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2024 | CRIA OS CARGOS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2024 | CELSO GOMES DA SILVA NETO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2023 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. | 29/11/2023 | CELSO GOMES DA SILVA NETO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3°, E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 0863/2020 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 | CELSO GOMES DA SILVA NETO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE VIGIA LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE. | 09/02/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE SERVIÇOS GERAIS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 26/01/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2021 | CRIA PARA O ANO DE 2021 O ABONO SALARIAL A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 | CELSO GOMES DA SILVA NETO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 | 2/3 dos Vereadores da Câmara |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 19/05/2021 | JOSE CILEUDO MAGALHAES PESSOA e CICERO BENIGNO ALMEIDA NETO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 0709/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2021 | CELSO GOMES DA SILVA NETO |