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Lista de Leis

Leis Municipais - 2017

Número Exercício Ementário Data
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0822 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 15/08/2017
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0820 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 09/08/2017
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0821 2017 FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. 09/08/2017
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0819 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA. 14/06/2017
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0817 2017 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/04/2017
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0816 2017 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009. 27/03/2017
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Leis Municipais - 2016

Número Exercício Ementário Data
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0814 2016 REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 28/10/2016
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0813 2016 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 14/07/2016
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0810 2016 CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 01/07/2016
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0811 2016 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 01/07/2016
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0812 2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016
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0808 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 23/05/2016
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0806 2016 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/05/2016
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0807 2016 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/05/2016
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0805 2016 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. 09/05/2016
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0804 2016 ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2016
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0803 2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. 15/01/2016
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Leis Municipais - 2015

Número Exercício Ementário Data
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0802 2015 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 26/10/2015
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0801 2015 REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 21/10/2015
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0800 2015 DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA. 13/08/2015
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0799 2015 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA. 22/06/2015
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0798 2015 DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAÍSO CENTRAL, MATRICULADO SOB Nº 3060 NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA DESTA COMARCA DE IRACEMA-CE, CARTÓRIO JOÃO NOGUEIRA. 22/06/2015
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0797 2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015
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0795 2015 ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, NA FORMA INDICADA. 17/05/2015
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0794 2015 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA. 11/05/2015
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0793 2015 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2015
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0792 2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 17/04/2015
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0791 2015 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 14/04/2015
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0790 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 10/03/2015
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0789 2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2015
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0788 2015 ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO. 10/02/2015
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0787 2015 ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO. 10/02/2015
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Leis Municipais - 2014

Número Exercício Ementário Data
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0784 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. 19/12/2014
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0783 2014 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A. 04/12/2014
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0782 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2014
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0781 2014 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. 14/11/2014
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0780 2014 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013. 14/11/2014
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0779 2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014. 14/11/2014
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0778 2014 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14. 14/11/2014
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0777 2014 INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 30/10/2014
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0775 2014 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2. 30/10/2014
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0774 2014 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO. 22/08/2014
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0773 2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 22/08/2014
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0772 2014 ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005. 10/07/2014
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0771 2014 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2014
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0770 2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. 10/07/2014
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0769 2014 INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 09/07/2014
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0768 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015. 18/06/2014
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0767 2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 05/06/2014
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0766 2014 DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE. 21/05/2014
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0765 2014 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 16/04/2014
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0764 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/03/2014
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0763 2014 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13. 26/02/2014
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0762 2014 FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. 26/02/2014
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0759 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2014
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0758 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2014
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0757 2014 QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES. 29/01/2014
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Leis Municipais - 2013

Número Exercício Ementário Data
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0756 2013 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13. 26/11/2013
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0754 2013 ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013. 22/11/2013
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0753 2013 ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA. 21/11/2013
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0752 2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. 12/11/2013
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0750 2013 RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 09/09/2013
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0749 2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 09/09/2013
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0748 2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. 09/09/2013
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0747 2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. 21/08/2013
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0746 2013 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. 24/06/2013
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0745 2013 LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 18/06/2013
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0744 2013 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 13/06/2013
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0743 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 07/05/2013
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0742 2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 07/05/2013
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0741 2013 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 07/05/2013
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0740 2013 FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 26/03/2013
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0739 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 26/03/2013
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0738 2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2013
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0737 2013 RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA. 01/03/2013
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0736 2013 ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013. 22/02/2013
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0735 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 22/02/2013
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0734 2013 ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. 22/02/2013
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0733 2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/02/2013
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0732 2013 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013
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0731 2013 ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006. 11/01/2013
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0730 2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2013
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Câmara Municipal de Iracema

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CENTRO - 62.980--00
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