Resumo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/02/2024 | 125ª (Centésima Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/01/2024 à 30/06/2024) de 16 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | Projeto encaminhado às Comissões. |
| 23/02/2024 | 126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/01/2024 à 30/06/2024) de 23 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. (S) VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA |
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