Câmara Municipal de Iracema

A Casa do povo de Iracema

Informações institucionais

Endereço: RUA GERVÁSIO HOLANDA, 1254 - CENTRO - CEP: 62980000 - IRACEMA/CE
Horário: Segunda a Sexta das 07:00 as 13:00
Telefone: -
E-mail: iracema@brisanet.com.br
Plenário: Vereador Antonio Bernardo Magalhães
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 13.722
Descriçao Ações
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO  
DEFESA DO MEIO AMBIENTE  
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
FINANÇAS E ORÇAMENTO  
JUSTIÇA E REDAÇÃO  
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
Últimas leis vinculadas
Mais leis
Últimas portarias vinculadas
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
Mais projetos de decretos legislativos

    Atribuições

    Oferecer aos Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal de Iracema-CE suporte conceitual e treinamento para elaboração de Leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativas e legislativa; Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de legislatura; Oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem; Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos; Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas; Desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; Informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo.

    Zelar pela defesa dos direitos da mulher; Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário; Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres; Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; Promover pesquisas, audiências públicas, seminários, palestras, e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política; Auxiliar às Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.

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