Atribuições

Zelar pela defesa dos direitos da mulher; Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário; Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres; Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; Promover pesquisas, audiências públicas, seminários, palestras, e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política; Auxiliar às Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.