Resumo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 0715 DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DENTRO DOS RECURSOS DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2024 | 130ª (Centésima Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 7º Período (02/01/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. (S) VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA |
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