Resumo
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO Nº 6°, DA LEI MUNICIPAL Nº 0940 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.