Câmara Municipal de Iracema

A Casa do povo de Iracema

Informações institucionais

Endereço: RUA GERVÁSIO HOLANDA, 1254 - CENTRO - CEP: 62980000 - IRACEMA/CE
Horário: Segunda a Sexta das 07:00 as 13:00
Telefone: Tel. (88) 3428-1288
E-mail: iracema@brisanet.com.br
Plenário: Vereador Antonio Bernardo Magalhães
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 13.722

Regimento interno Lei orgânica

EDVALDO DE SINEZIO

PRESIDENTE
SEBASTIÃO

VICE-PRESIDENTE
DIASSIS SILVEIRA

1º SECRETÁRIO
SIMIÃO FERNANDES

2º SECRETÁRIO
GLEUDSON DO SINDICATO

VEREADOR
PROFº CÍCERO BENIGNO

VEREADOR
PROFESSOR ELANO

VEREADOR
CILEUDO ALBUQUERQUE

VEREADOR
ERIVALDO DA SERRA

TESOUREIRO
Descriçao Ações
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO  
DEFESA DO MEIO AMBIENTE  
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
FINANÇAS E ORÇAMENTO  
JUSTIÇA E REDAÇÃO  
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 0991/2023 19/09/2023
  • ALTERA OS ARTIGOS 12 E 32, E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 0863/2020 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0990/2023 19/09/2023
  • Autoriza a ASSOCIAÇÃO AUG. E RESP. LOJA SIM. JOSE RAMOS TORRES DE MELLO a erigir monumento/obelisco da Maçonaria Universal no espaço físico que menciona.
LEI MUNICIPAL - 0988/2023 19/09/2023
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0987/2023 19/09/2023
  • INSTITUI O TITULOS DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES.
LEI MUNICIPAL - 0986/2023 19/09/2023
  • DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0989/0989 19/09/2023
  • IMPLEMENTA O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0985/2023 21/08/2023
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS DE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE.
LEI MUNICIPAL - 0984/2023 06/07/2023
  • ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A COLETA DO LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO), COM ÊNFASE NA RECICLAGEM COM BASE NA LEI Nº 12.305/10, POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO.
LEI MUNICIPAL - 0983/2023 06/07/2023
  • INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.
LEI MUNICIPAL - 0982/2023 06/07/2023
  • CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0981/2023 24/05/2023
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0980/2023 24/05/2023
  • ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
LEI MUNICIPAL - 0979/2023 24/05/2023
  • DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM - CMR DE "ROUSARA MAGALHÃES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0978/2023 24/05/2023
  • ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.
LEI MUNICIPAL - 0977/2023 10/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
LEI MUNICIPAL - 0976/2023 10/05/2023
  • INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0975/2023 10/05/2023
  • INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0974/2023 20/03/2023
  • AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE COM IMÓVEL DE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0973/2023 20/03/2023
  • ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0972/2023 28/02/2023
  • AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0971/2023 28/02/2023
  • CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ATUALIZA TABELA SALARIAL.
LEI MUNICIPAL - 0970/2023 28/02/2023
  • ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 0865/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0969/2023 17/02/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - VIGIA LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA - CE.
LEI MUNICIPAL - 0968/2023 17/02/2023
  • CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, REFERENTE AO ANO DE 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ.
LEI MUNICIPAL - 0967/2023 01/02/2023
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUNSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0966/2023 01/02/2023
  • ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE SERVIÇOS GERAIS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL - 0965/2023 01/02/2023
  • ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
LEI MUNICIPAL - 0964/2023 01/02/2023
  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISCAIS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0963/2023 01/02/2023
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON.
LEI MUNICIPAL - 0962/2023 30/01/2023
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Mais leis
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 014/2019 - ISABELA CRISTINA FERREIRA COSTA 01/02/2019
CONCESSÃO - 013/2019 - JOSÉ NILTON DE QUEIROZ MOURA 01/02/2019
CONCESSÃO - 012/2019 - ANTÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES 01/02/2019
CONCESSÃO - 011/2019 - MARIA ALDENICE BEZERRA FERREIRA 01/02/2019
CONCESSÃO - 010/2019 - JOANA GLEUCI CANDIDA DIOGENES 01/02/2019
CONCESSÃO - 009/2019 - TERESINHA MAIA MAGALHAES 01/02/2019
NOMEAÇÃO - 008/2019 - SIMARIO SILVA MAGALHAES 02/01/2019
CANCELAMENTO - 007/2019 - COLETIVA 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 006/2019 - FRANCISCA EDNA DE QUEIROZ FERREIRA 02/01/2019
EXONERAÇÃO - 005/2019 - ANTONIO GLEUDSON GURGEL CANDIDO 02/01/2019
NOMEAÇÃO - 004/2019 - COLETIVA 02/01/2019
EXONERAÇÃO - 003/2019 - COLETIVA 02/01/2019
  • PREGOEIRO e a EQUIPE DE APOIO
NOMEAÇÃO - 002/2019 - COLETIVA 02/01/2019
  • COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXONERAÇÃO - 001/2019 - COLETIVA 02/01/2019
  • COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DEVOLUÇÃO - 091/2018 - NORMA ALVES FREIRE 14/12/2018
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO - 090/2018 - COLETIVA 16/11/2018
NOMEAÇÃO - 004/2018 - COLETIVA 02/01/2018
NOMEAÇÃO - 003/2018 - COLETIVA 02/01/2018
EXONERAÇÃO - 002/2018 - COLETIVA 02/01/2018
EXONERAÇÃO - 001/2018 - COLETIVA 02/01/2018
NOMEAÇÃO - 006/2017 - COLETIVA 02/01/2017
NOMEAÇÃO - 005/2017 - COLETIVA 02/01/2017
NOMEAÇÃO - 004/2017 - ANTONIO GLEUDSON GURGEL CANDIDO 02/01/2017
EXONERAÇÃO - 002/2017 - COLETIVA 02/01/2017
EXONERAÇÃO - 001/2017 - COLETIVA 02/01/2017
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