Resumo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/02/2023 | 087ª (Octogésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/01/2023 à 30/06/2023) de 17 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | Projeto encaminhado às Comissões. |
| 24/02/2023 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 5º Período (02/01/2023 à 30/06/2023) de 24 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. (S) VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA |
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