Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/08/2023 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 30/11/2023) de 11 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | Projeto encaminhado às Comissões. |
| 15/09/2023 | 108ª (Centésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 30/11/2023) de 15 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. (S) VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?